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18 de Junho de 2021
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    Sindjustiça requer audiência com a nova Presidente do TJ-CE

    A Direção colegiada do Sindjustiça entrou com pedido de audiência junto à nova Presidente do TJ-CE. O ofício datado de ontem, objetiva tratar de pleitos coletivos e do interesse de todos os servidores.O pedido de audiência visa discutir a seguinte pauta:Implantação da GEI nas comarcas ainda não contempladas; equiparação do auxílio alimentação nos moldes dos valores pagos aos Magistrados; implantação dos auxílios creches e saúde; implantação da Gratificação de Produtividade para estabilizados e não optantes; jornada de 7 horas corridas; regularização do pagamento das ascensões funcionais; medidas de segurança nos fóruns da capital e do interior; revisão do PCCR/2010; substituição gradual dos cedidos e terceirizados em atividades fins na Justiça estadual; instituição da gratificação de risco de vida para servidores da manutenção e Juizado Móvel; pagamento dos plantões judiciários; I Congresso dos servidores e outros assuntos.

    Ação no CNJ pede troca da terceirizados e cedidos por servidores concursados. O Sindjustiça acionou o CNJ contra as contratações de terceirizados em atividades fins do Poder Judiciário cearense. O Pedido de Providência é o de nº 0000312-78.2015.2.00.0000. No pedido foi juntada vasta documentação probatória que demonstram que atualmente são pagos salários que variam entre R$ 7.000,00 e R$ 13.000,00 a terceirizados lotados principalmente, no Palácio da Justiça. Em um primeiro cálculo, cerca de 550 terceirizados estariam consumindo verba suficiente para a contratação de cerca de 330 servidores efetivos dos cargos de Analista e Técnico Judiciário.Foi protocolado também naquele Conselho, pedido de Substituição gradual dos cedidos pelas prefeituras municipais, nos fóruns do interior do estado. O PP nesse caso é o de número 0000313-63.2015.2.00.0000. Nesse caso são juntados vários ofícios de magistrados contendo número de cedidos, atualmente a disposição dos fóruns do interior. Pelo pedido, o sindicato requer ao CNJ, que o art. 35 da Lei 14786/10 seja cumprido pela Administração do TJ-CE. Para quem não sabe, tal artigo de lei determina a devolução de 20% dos cedidos e a troca por servidores efetivos, a partir do ano de 2010.Nos dois pedidos de providência foi requerida a convocação do cadastro de reserva do último concurso, a fim de substituir essa mão de obra precária.

    CNJ: pagamento das Ascensões em atraso e implantação da GEIAté sexta feira será protocolado no CNJ, o pedido de providências para que o TJ-CE efetue o pagamento das ascensões funcionais dos servidores, interstício 2013/2014. Também, até a mesma data, será feito um PP específico em relação à implantação da Gratificação de Estímulo a Interiorização para aqueles servidores lotados nas comarcas interioranas, ainda não contempladas por tal gratificação.

    Auxílio Creche O Sindicato na data de ontem, fez novo pedido objetivando a criação desse benefício para os servidores do interior e da capital que não tem acesso a uma vaga para seus filhos na Creche do Poder Judiciário.

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