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18 de Junho de 2021
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    Pleno do TJCE confirma pagamento do auxílio-moradia e reajuste do subsídiode

    O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o pagamento aos magistrados do auxílio-moradia e do subsídio reajustado. As deliberações constam, respectivamente, nas Resoluções 01/2015 e 02/2015.

    A ajuda de custo será concedida a partir deste mês de janeiro e com efeito retroativo à data fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o começo da vigência do benefício, 15 de setembro de 2014. O magistrado que já requereu o auxílio-moradia ao TJCE não precisa fazê-lo novamente.

    O tribunal também confirmou que efetivará, a partir deste mês, o pagamento do subsídio dos magistrados com o reajuste estabelecido pela Lei nº 13.091, de 12 de janeiro deste ano.

    A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vinha buscando o cumprimento da decisão do STF juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade também oficializou pedido ao TJCE para que efetivasse a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a implantação do reajuste de modo automático, sem que o tribunal precise enviar projeto de lei para a apreciação da Assembleia Legislativa.

    Fonte: site Associação Cearense de Magistrados.

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